Regulamentos de Gestão dos Imagenistas

Regulamentos de Gestão dos Imagenistas

Disposições Gerais Decreto promulgado em 12 de novembro, Ano 1953 do Calendário Arcadiano Segunda revisão em 31 de janeiro, Ano 1986 do Calendário Arcadiano Artigo I Estas normas administrativas são estabelecidas de acordo com o espírito legislativo do "Lei de Proteção dos Feéricos", a fim de reforçar a gestão das atividades das atividades imagenéticas e proteger plenamente os direitos dos Imagenae. Artigo II Aqueles que exercem atividades imagenéticas serão conhecidos como Imagenistas. Sob a CPI, os Imagenistas devem conduzir suas atividades imagenéticas em conformidade com estas normas de gestão. Artigo III O termo "atividades imagenéticas" nestes regulamentos inclui a criação, replicação, divisão e fusão de Imagenae por meios manuais ou mecânicos, bem como a criação de novas pessoas naturais reconhecidas pela Corporação da Paz Interastral. Nos termos da CPI, qualquer Imagenae produzido por meio de atividades imagenéticas adquire automaticamente o estatuto de pessoa natural reconhecida pela CPI. Artigo IV Os imagenistas devem priorizar o bem-estar dos Imagenae e conduzir atividades imagênicas em conformidade com a Lei de Proteção dos Feéricos. Os imagenistas devem registrar-se junto ao Departamento de Defesa de Aberrações antes de se envolverem em quaisquer atividades comerciais com fins lucrativos. Artigo V Os cidadãos de Planarcadia têm a liberdade de exercer atividades imagenéticas. Indivíduos que não são imagenistas registrados podem conduzir livremente atividades imagenéticas, desde que não violem as disposições da "Lei de Proteção dos Feéricos" e do Artigo VI deste regulamento. Artigo VI O Departamento de Defesa de Aberrações é responsável por supervisionar e gerir todas as atividades imagenéticas. Para atividades coletivas de imagênese, deverão ser estabelecidas regras específicas de autorregulação sob a orientação do Departamento de Defesa de Aberrações. Após o registro e o cumprimento destas normas administrativas e das regras de autorregulação, os praticantes serão reconhecidos como imagenistas coletivos Artigo VII Caso um Imagenista registrado viole estes regulamentos, o Departamento de Defesa de Aberrações deverá revogar seu registro, e este não poderá solicitar novo registro por um período de três anos. Imagenistas não registrados que violem estes regulamentos serão tratados de acordo com as disposições de "Imagênese Maliciosa" da "Lei de Proteção dos Feéricos". Outros atos ilegais cometidos durante a imagênese serão tratados conforme as leis e regulamentos pertinentes. Capítulo I Artigo VIII Imagenistas registrados podem solicitar patentes para suas atividades imagenéticas singulares. Para qualquer Imagenae patenteado por um Imagenista registrado, salvo renúncia expressa de seus direitos, Imagenistas não registrados ficam proibidos de realizar atividades imagenéticas que infrinjam tais patentes. Esta restrição não se aplica a atividades imagenéticas que escapem ao controle do Imagenistas, nem àquelas realizadas em situações de emergência ou por motivo de força maior. ...